Termos e Condições | Golden Star | Casino Online

Termos e Condições Gerais

Última atualização: 18.06.2020

  1. Estes Termos e Condições constituem o acordo entre www.goldenstar-casino.com (daqui em diante "Casino") e você (daqui em diante "você" ou "Jogador"). O Goldenstar Casino é operado pela Dama N.V., uma empresa registada e estabelecida ao abrigo das leis de Curaçao. Dama N.V. é licenciada e regulamentada pela Antillephone N.V. (licença nº 8048/JAZ2020-013). O número de registo da Dama N.V. é 152125 e a sua morada registada é Julianaplein 36, Willemstad, Curaçao. Strukin Ltd. é uma subsidiária da Dama N.V., atuando como Agente em nome de Dama N.V., registada no Chipre com o endereço registado Pavlov Nirvana & Aipeias, 4, ALPHA TOWER, Floor 1, Flat 11, 3021, Limassol, Chipre, e o número de registo ΗΕ 407624.
  2. É da exclusiva responsabilidade do jogador informar-se sobre as leis e regulamentos existentes da jurisdição em questão para o jogo online.
  3. Estes Termos e Condições entraram em vigor em 26.08.2016, com a última actualização de 18.06.2020. com a última actualização de 18.06.2020. É necessário que os leia antes de começar a utilizar os serviços do Casino. Se não concordar com estes Termos e Condições, não está autorizado a utilizar os serviços do Casino.
  4. O registo e as visitas ao Casino são uma confirmação do seu acordo com estes Termos e Condições.
  5. O Casino reserva-se o direito de alterar estes termos em qualquer altura, com ou sem notificação do Jogador sobre o mesmo.
  6. As alterações são consideradas efetivas imediatamente após a sua publicação no website do Casino.
  7. A utilização dos serviços do Casino após a publicação das alterações é uma confirmação da sua aceitação destas alterações.
  8. A língua principal do website do Casino, incluindo estes Termos e Condições, é o Inglês, e quaisquer erros de tradução são interpretados em favor do Casino.

Limitações de Utilização do Casino

  1. Não poderá utilizar os serviços do Casino se não tiver atingido a maioridade. Esta é a idade de 18 anos ou mais, dependendo da jurisdição do seu país.
  2. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade a este respeito e não reembolsará quaisquer depósitos, ganhos ou perdas do jogador como consequência da violação de qualquer disposição legal que possa ser aplicável ao jogador. É da exclusiva responsabilidade do jogador cumprir sempre as suas próprias leis locais, nacionais ou estatais que se relacionem com o jogo online.
  3. Não poderá apostar com dinheiro real se for cidadão das Antilhas Holandesas, Curaçao, Espanha, Israel, Lituânia, França e os seus territórios ultramarinos (Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa, Reunião, Mayotte, São Martinho, Polinésia Francesa, Wallis e Futuna, Nova Caledónia), Países Baixos, Reino Unido, Estados Unidos, Federação Russa ou Ucrânia, ou se estiver no território de um destes países.

DISPONIBILIDADE DOS JOGOS

  1. Tenha em consideração que alguns jogos podem não estar disponíveis em certas jurisdições, como exigido pelas políticas dos fornecedores de jogos que podem mudar de vez em quando.
  2. Usar a VPN para contornar o bloqueio do provedor é estritamente proibido e pode levar ao confisco de ganhos.
  3. Os jogos NetEnt não estão disponíveis para o Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botswana, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Equador, Etiópia, França, Gana, Guiana, Hong Kong, Itália, Irão, Iraque, Israel, Kuwait, Letónia, Lituânia, México, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Filipinas, Portugal, Roménia, Singapura, Espanha, Suécia, Suíça, Sudão, Síria, Taiwan, Trindade e Tobago, Tunísia, Uganda, Reino Unido, Estados Unidos da América, Iémen, Zimbabué.
  4. Para além do acima mencionado, a Slot de Vídeo do Street Fighter não está disponível para os seguintes países: Anguilla, Antigua & Barbuda, Argentina, Aruba, Barbados, Bahamas, Belize, Bermudas, Bolívia, Bonaire, Brasil, Ilhas Virgens Britânicas, Canadá, Ilhas Caimão, China, Chile, Ilha Clipperton, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçao, Dominica, República Dominicana, El Salvador, Gronelândia, Granada, Guadalupe, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Japão, Martinica, México, Montserrat, Ilha Navassa, Paraguai, Peru, Porto Rico, Saba, Saint Barthelemy, Saint Eustatius, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, Saint Maarten, Saint Martin, Saint Pierre e Miquelon, Saint Vincent e Granadines, Coreia do Sul, Suriname, Ilhas Turcas e Caicos, Estados Unidos da América, Uruguai, Ilhas Virgens Americanas, Venezuela.
  5. A Slot de Vídeo da Fashion TV não está disponível nos seguintes países: Cuba, Jordânia, Turquia, Arábia Saudita.
  6. A Slot de Vídeo Planet of the Apes não está disponível nos seguintes territórios: Azerbaijão, China, Índia, Malásia, Qatar, Rússia, Tailândia, Turquia, Ucrânia.
  7. A Slot de Vídeo Vikings não está disponível nas jurisdições adicionais: Azerbaijão, Camboja, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Papua Nova Guiné, Qatar, Rússia, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da América.
  8. A Slot de Video Narcos não está disponível nos seguintes territórios: Indonésia, Coreia do Sul.
  9. Além disso, os Monstros Universais (Drácula, Criatura da Lagoa Negra, Maldição dos Phantoms e O Homem Invisível), só estão disponíveis nos seguintes territórios: Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, Rússia, São Marino, Sérvia, Ucrânia, Macedónia do Norte, Turquia, Áustria, Chipre, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.
  10. Jogadores dos seguintes países não são elegíveis para ganhar quaisquer jackpots dos jogos com jackpot oferecidos pela NetEnt (tais como mas não limitados à Mega Fortune): Austrália, Azerbaijão, China, Dinamarca, Índia, Israel, Itália, Japão, Malásia, Qatar, Rússia, Espanha, Tailândia, Tunísia, Turquia, Ucrânia. O Casino fará esforços razoáveis para impedir que os jogadores destes países cheguem aos jogos, mas se os jogadores de qualquer um dos países mencionados ganharem o jackpot, o jackpot será anulado.
  11. Os jogadores do Canadá não são elegíveis para jogar os jogos de NYX (NextGen).

Conta do jogo

  1. Para começar a jogar no Casino, terá de se registar e criar uma conta de jogo no Casino.
  2. Durante o processo de registo, irá preencher um formulário especial. É-lhe exigido que o preencha apenas com a informação correta e fiável. Entre outras coisas, é-lhe exigido que especifique o seu endereço eletrónico. Não se esqueça de especificar o endereço de correio eletrónico real e utilizado, caso contrário poderá ter problemas com a recuperação da palavra-passe.
  3. Também é obrigado a subir e preencher os campos "Username" e "Password". Não revele esta informação a ninguém. O Casino não é responsável pela sua perda destes dados, bem como por quaisquer ações de terceiros que tenham recebido estas informações de si de qualquer forma.
  4. Tem o direito de utilizar apenas uma conta. Uma conta por endereço de residência, um endereço IP, um PC. Se registar mais do que uma conta de jogo, todas as suas contas podem ser suspensas ou apagadas, e todas as apostas podem ser anuladas. Além disso, os seus ganhos e bónus que recebeu ou acumulou durante o período de utilização de várias contas de jogo também podem ser anulados. Podemos solicitar-lhe que devolva os fundos retirados das suas contas adicionais. Se desejar registar uma nova conta de jogo, pode contactar o gestor do casino em support@goldenstar-casino.com. Neste caso, a sua conta existente será suspensa, e poderá registar uma nova conta. Se descobrir que já tem mais do que uma conta no Casino, é obrigado a informar-nos imediatamente sobre a mesma. Se este facto for estabelecido sem a sua participação, todas as suas contas serão suspensas.
  5. O Casino reserva-se o direito de recusar o registo de uma conta de jogo.

CONTAS INATIVAS

  1. Uma Conta inativa é uma Conta de Jogador da qual um jogador não iniciou ou cessou a sessão durante 12 (doze) meses consecutivos. Se a sua Conta de Jogador for considerada inativa, o Casino reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal de 10 euros ou o equivalente noutra moeda (ou o saldo atual da sua Conta de Jogador, se inferior), desde que o saldo da sua Conta de Jogador permaneça positivo.
  2. Autoriza o Casino a debitar esta taxa da sua Conta de Jogador no início do mês seguinte ao dia em que a sua Conta de Jogador for considerada inativa, e no início de cada mês subsequente em que a sua Conta de Jogador permanecer inativa. O Casino deixará de deduzir a taxa se o saldo da conta for zero ou se a conta for reativada.

Moedas disponíveis

  1. Euro (doravante "EUR")
  2. Dólar americano (doravante "USD")
  3. Dólar australiano (doravante "AUD")
  4. Dólar canadiano (doravante "CAD")
  5. Coroa norueguesa (doravante "NOK")
  6. Zloty polaco (doravante "PLN")
  7. Dólar da Nova Zelândia (doravante "NZD")
  8. Coroa checa (doravante "CZK")
  9. Rand sul-africano (doravante "ZAR")
  10. Iene japonês (doravante "JPY")
  11. Sul-coreano Won (doravante "KRW")
  12. Cazaquistão tenge (doravante "KZT")
  13. Bitcoin (doravante "BTC")

Reabastecimento da conta de jogo

  1. A conta de jogo pode ser reabastecida de qualquer forma disponível no website do Casino no momento do reabastecimento.
  2. Em caso de reposição da conta de jogo com moeda diferente da especificada pelo Jogador no momento do registo, todas as taxas de conversão são pagas pelo Jogador.
  3. O montante mínimo de reposição da conta de jogo por transação é de EUR 10 / USD 10 / AUD 15 / CAD 15 / NOK 100 / PLN 40 / NZD 15 / CZK 250 / ZAR 150 / JPY 1,200 / KRW 13,000 / KZT 4,250 / BTC 0.0015.
  4. O montante máximo de reposição da conta de jogo por transação é de EUR/USD 4.000 ou equivalente em outras moedas/BTC - ilimitado.
  5. Observe que, devido à natureza das criptomoedas, os limites de depósito não podem ser aplicados aos depósitos feitos por meio do sistema de pagamento CoinsPaid. Se você deseja limitar seu jogo no cassino, por favor, use qualquer outra opção disponível.

POLÍTICA DE RETIRADA

  1. A retirada da conta de jogo pode ser feito de qualquer forma disponível no website do Casino no momento do reabastecimento.
  2. O Casino reserva-se o direito de transferir fundos de uma forma diferente do método de pagamento especificado pelo Jogador.
  3. O período de processamento de pedidos de retirada é de 0 a 24 horas.
  4. A data de receção do dinheiro nas contas do Jogador fora do Casino depende exclusivamente dos bancos e dos sistemas de pagamento, para as quais os fundos são retirados.
  5. Em caso de necessidade de verificar a identidade do Jogador, o tempo de processamento dos pedidos é calculado a partir da data de verificação dos documentos solicitados.
  6. Se o Apostador não fornecer os documentos solicitados no prazo de duas semanas a partir da data do pedido de retirada, a retirada dos fundos é cancelada, e a conta do Apostador é desativada. Neste caso, o Casino tem o direito de suspeitar do Jogador em atividades ilegais, fraude no Casino, fornecimento de informações falsas, batota e outras atividades fraudulentas. O Casino reserva-se o direito de cancelar todas as apostas e ganhos, ou de utilizar os fundos da conta de jogo desse Jogador para a compensação das suas próprias perdas e potenciais perdas de terceiros.
  7. O montante mínimo de retirada da conta de jogo por transação é de 20 EUR/ 20 USD / 50 AUD / 30 CAD / 200 NOK / 80 PLN / 30 NZD / 500 CZK / 300 ZAR / 2400 JPY / 26,000 KRW / 8500 KZT / 0.003 BTC.
  8. O montante máximo de retirada da conta de jogo por transação é de EUR/USD 4.000 ou equivalente em outras moedas/BTC à taxa de câmbio EUR, exceto YandexMoney, Comepay, Sberbank Online, Mobile Commerce, Svyaznoy, Euroset, QIWI.
  9. O montante máximo de retirada da conta de jogo por transação para Yandex Money, Comepay, Sberbank Online, Mobile Commerce, Svyaznoy, Euroset, QIWI é de 200 USD/EUR 200
  10. O limite diário para retirada de fundos é de 5.000 USD/ 5.000 EUR / 7.500 AUD / 7.500 CAD / 50.000 NOK / 20.000 PLN / 7.500 NZD / 125.000 CZK / 75.000 ZAR / 600.000 JPY / 2.125.000 KZT / 6.500.000 KRW / BTC e outras moedas criptográficas à taxa de câmbio do EUR.
  11. O limite semanal para retirada de fundos é de 10.000 USD 10.000 USD/ 10.000 EUR / 15.000 AUD / 15.000 CAD / 100.000 NOK / 40.000 PLN / 15.000 NZD / 250.000 CZK / 150.000 ZAR / 1.200.000 JPY / 4.250.000 KZT / 13.000.000 KRW/ BTC e outras moedas criptográficas à taxa de câmbio do EUR.
  12. O limite mensal para retirada de fundos é de 30.000 USD/ 30.000 EUR / 45.000 AUD / 45.000 CAD / 300.000 NOK / 120.000 PLN / 45.000 NZD / 750.000 CZK / 450.000 ZAR / 3.600.000 JPY / 12.750.000 KZT / 39.000.000 KRW / BTC e outras moedas criptográficas à taxa de câmbio do EUR.
  13. Os jogadores VIP podem ser uma exceção. Esses limites não se aplicam aos jogadores que ganharam o jackpot progressivo.
  14. Se um Jogador solicitar uma retirada dos fundos, mas a soma das apostas feitas desde o último depósito for inferior a 3x (três) vezes o tamanho desse depósito, o Casino reserva-se o direito de cobrar ao Jogador os custos de processamento das transações, incluindo depósitos e retiradas

POLÍTICA DE REEMBOLSO

  1. Um pedido de reembolso só será considerado se for solicitado dentro das primeiras vinte e quatro (24) horas da alegada transação, ou dentro de trinta (30) dias de calendário se um Jogador alegar que outro indivíduo acedeu à sua Conta de Jogador.
  2. Se tiver financiamento da sua conta com um Cartão de Crédito, reservamo-nos o direito de pagar todos os pedidos de retirada até ao montante total depositado a título de reembolso em relação às compras que efetuou. Se as suas retiradas excederem o montante total depositado, qualquer montante em excesso ser-lhe-á pago através de um dos nossos métodos alternativos disponíveis.
  3. Antes de um reembolso ser processado, todos os bónus e ganhos no seu saldo serão deduzidos antes do cálculo do montante a ser reembolsado.
  4. No caso de qualquer compra com Cartão de Crédito ser considerada como comportando um risco inaceitável por razões de segurança ou legais, quer pelos nossos processadores de pagamentos quer pelo Casino, iniciaremos a devolução do reembolso de todas essas transações para o Cartão de Crédito, e notificaremos todas as autoridades e partes apropriadas.

Luta contra a fraude

  1. Utilizamos técnicas especiais para combater a fraude, a fim de prevenir qualquer tipo de fraude financeira no Casino. Qualquer tentativa de fraude resultará na suspensão imediata da conta do Jogador com o direito de confiscação de todos os fundos a favor do Сasino.
  2. O jogador não está autorizado a utilizar quaisquer estratégias para jogar quaisquer jogos de mesa, tais como roleta, jogos de cartas e outros. O Casino reserva-se o direito de cancelar todos os ganhos do Jogador utilizando tais estratégias.
  3. A fim de verificar a gestão da conta do jogador, o casino exige documentos (identificação, sistemas de pagamento, contas de serviços públicos еtc) em latim ou alfabeto cirílico. Caso o jogador não tenha a oportunidade de fornecer documentos nos alfabetos acima mencionados, o casino reserva-se o direito de exigir a verificação em vídeo onde o jogador mostra os seus documentos.
  4. A empresa tem uma política antifraude estrita e utiliza vários ferramentas e técnicas antifraude. Se o jogador é suspeito de ações fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a:

    participando de qualquer tipo de conluio com outros jogadores
    desenvolvimento de estratégias destinadas a obter ganhos injustos
    ações fraudulentas contra outros cassinos online ou provedores de pagamento
    transações de estorno com cartão de crédito ou recusa de alguns pagamentos fez
    criando duas ou mais contas
    fornecimento de documentos falsos
    outros tipos de trapaça
  5. O casino não é uma instituição financeira e, portanto, não deve ser tratado como tal. A sua conta não terá quaisquer interesses e nenhum serviço de conversão ou troca (incluindo troca de fiat-crypto) será oferecido em qualquer altura.

Termos da Política de Bónus

  1. Os termos da Política de Bónus, os bónus disponíveis e as condições para o seu recebimento estão listados na página de Bónus.
  2. O Casino reserva-se o direito de alterar as regras da Política de Bónus em qualquer altura com ou sem notificação do Jogador sobre a mesma.
  3. O Casino reserva-se o direito de rever o histórico e os registos das transações por qualquer razão e em qualquer altura. Se durante tal revisão for encontrado o abuso dos bónus pelo Jogador, o Casino tem o direito de cancelar os bónus para este Jogador.
  4. Se os termos da Política de Bónus forem contrários a estes Termos e Condições, os termos da Política de Bónus prevalecerão.

Responsabilidade do Jogador

  1. O Jogador compreende plenamente as disposições contidas no presente Acordo e é obrigado a cumpri-las.
  2. O Jogador garante que a sua idade é de 18 anos ou mais, mas suficiente para participar no jogo, de acordo com a legislação do país da sua residência.
  3. O Jogador reconhece que os seus dados na conta pessoal dos Casinos estão corretos.
  4. O Jogador reconhece que só tem uma conta de jogo ativa no Casino.
  5. O Jogador é obrigado a não revelar a terceiros os detalhes de login da sua conta de jogo e a não permitir que terceiros apostem no Casino através da sua conta de jogo.
  6. O Jogador é responsável pela segurança dos dados de acesso às contas de jogo, bem como pela segurança das contas nas redes sociais que são utilizadas para jogar no Casino.
  7. O Jogador confirma que não é funcionário do Casino ou parente de um funcionário do Casino.
  8. O Jogador é responsável por todas as ações tomadas no Casino através da sua conta de jogo.
  9. O Jogador reconhece que está consciente do risco de perder dinheiro no decurso do jogo.
  10. O Jogador assume a obrigação de não realizar transações financeiras ilegais, a legalização do produto do crime, e qualquer outra operação em violação da lei aplicável, através do Casino.
  11. O Jogador reconhece que não utiliza os fundos para terceiros para reabastecer a conta do Casino.
  12. O Jogador concorda que o Casino tem o direito de exigir uma verificação adicional da sua identidade ou das suas ações no website do Casino.
  13. O Jogador compreende que o Casino tem o direito de cancelar as suas apostas se:
    1. o Apostador ou um terceiro poder afetar o resultado de uma aposta;
    2. o Jogador ou terceiros afiliados violaram os Termos e Condições;
    3. o resultado de uma aposta foi o resultado de ações ilegais;
    4. a aposta foi feita durante qualquer falha técnica.
  14. O Jogador concorda que se violarem estas regras ou se o Casino tiver motivos razoáveis para presumir que o Jogador violou as regras, o Casino reserva-se o direito de suspender a sua conta de jogo, cancelar as apostas, recusar o pagamento dos ganhos ou utilizar os fundos da conta de jogo do Jogador para compensação das suas próprias perdas resultantes das ações do Jogador.
  15. Se for detetado um gasto duplo no Jogador por Bitcoins, a conta é desativada, todos os fundos no saldo do Jogador são confiscados a favor do Casino.
  16. Se o Apostador não fornecer os documentos solicitados no prazo de duas semanas a partir da data do pedido de retirada, a retirada dos fundos é cancelada, e a conta do Apostador é desativada. Neste caso, o Casino tem o direito de suspeitar do Jogador em atividades ilegais, fraude no Casino, fornecimento de informações falsas, batota e outras atividades fraudulentas. O Casino reserva-se o direito de cancelar todas as apostas e ganhos, ou de utilizar os fundos da conta de jogo desse Jogador para a compensação das suas próprias perdas e potenciais perdas de terceiros.

Procedimento de queixa

  1. Se tiver um problema ou queixa, pode contactar o nosso apoio técnico através de chat online ou através de support@goldenstar-casino.com.
  2. Se um especialista de apoio não o puder ajudar ou o considerar necessário, ele passará o seu ticket ao gerente do Casino.
  3. Se tiver um problema, tem de o descrever o mais detalhadamente possível para acelerar a sua resolução.
  4. Em caso de litígio, concorda que os resultados armazenados no servidor são a prova final e não podem ser contestados.
  5. O utilizador concorda que, para o alertar em caso de disputa, o funcionário do Casino pode usar quaisquer dados de contacto que tenha deixado no website.

Declaração de exoneração de responsabilidade

  1. O serviço do Casino é fornecido exclusivamente para fins de entretenimento.
  2. O serviço do Casino é fornecido "tal como está". O Casino não é responsável pela desadequação do serviço aos objetivos e/ou ideias do Jogador sobre como tal serviço deve ser prestado.
  3. O Casino não será responsável por avarias informáticas, má comunicação e outros problemas que tenham surgido por parte do Jogador.
  4. O Casino compromete-se a corrigir todas as falhas no serviço o mais rapidamente possível, mas não garante a sua ausência.
  5. O Casino reserva-se o direito de realizar trabalho preventivo no seu conjunto de software e hardware com uma suspensão temporária do serviço.
  6. Em caso de força maior, acidentes e falhas nos conjuntos de software e hardware de terceiros que cooperam com o Casino ou as ações de terceiros que visam a suspensão ou cessação da operação do Casino, a operação do Casino pode ser suspensa e todas as apostas atuais podem ser canceladas.
  7. O Casino não é responsável por quaisquer danos, custos, despesas ou danos, quer diretos, indiretos, especiais, incidentais ou outras ações que surjam em relação à sua utilização do website ou à sua participação nos Jogos.
  8. Ao concordar com estes Termos e Condições, poupa o Casino, todos os seus empregados, bem como os prestadores de serviços no website do Casino, de e contra todas as reclamações de custos, despesas, danos relacionados com o seu jogo no Casino.

Direitos de Propriedade Intelectual

  1. O conteúdo do website do Casino está sujeito a direitos de autor e outros direitos de propriedade detidos pelo Casino ou utilizados sob licença de proprietários de direitos de terceiros. Todos os materiais transferidos ou impressos contidos no website só podem ser descarregados para um único computador pessoal e só podem ser impressos para uso pessoal e não comercial.
  2. Em nenhuma circunstância o uso do website concede ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos de autor, know-how ou marcas registadas) propriedade do Casino ou de qualquer outra terceira parte.
  3. É proibida qualquer utilização ou reprodução do nome comercial, marcas, logótipos ou outros materiais criativos apresentados neste website.
  4. Será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas decorrentes de ou relacionados com quaisquer atividades proibidas.

Severabilidade

  1. Se algum dos Termos se tornar nulo, ilegal ou em qualquer grau perder a sua validade, tal termo, condição ou disposição será, na medida apropriada, separado das restantes disposições, termos e linguagem, que manterão integralmente a sua validade, tal como previsto na legislação.

Jurisdição do casino

  1. Estes Termos e Condições estão sujeitos e interpretados de acordo com as leis das Antilhas Holandesas, e o utilizador submete-se irrevogavelmente à lei exclusiva (única) dos tribunais da jurisdição das Antilhas Holandesas para a resolução de quaisquer litígios (incluindo pedidos de indemnização e pedidos reconvencionais) que possam surgir em relação à criação, legitimidade, efeito, interpretação ou ação, ou à relação jurídica estabelecida pelos Termos e Condições ou de qualquer forma decorrente dos mesmos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

GERAL

  1. Como um controlador de dados, temos uma obrigação legal, nos termos das regulamentações de jogos online, de processar dados pessoais dos jogadores, a fim de permitir que eles participem de jogos e forneçam serviços auxiliares. Esta Política de Privacidade explica quais os dados pessoais que recolhemos dos jogadores, por que os recolhemos e como os utilizamos.
  2. O site www.goldenstar-casino.com ("Casino", "WebSite", "Empresa", "Nós", "Nós", "Nosso") é da propriedade e operado pela Dama N.V., uma empresa registada e estabelecida sob as leis de Curaçao, com o número de registo 152125 e endereço registado no Julianaplein 36, Willemstad, Curaçao. Dama N.V. é licenciada e regulamentada pela Antillephone N.V. (licença nº 8048/JAZ2020-013).
  3. Se tiver quaisquer outras questões relativas a esta Política de Privacidade ou proteção dos seus dados, não hesite em contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados em dpo@damacasino.com.
  4. Ao registar uma Conta de Jogador no Website, confirma o seu consentimento com esta Política de Privacidade. Se não concordar com os termos desta Política de Privacidade e não desejar fornecer-nos as informações pessoais que exigimos, por favor, não use este Website.
  5. Por favor, note que esta Política de Privacidade constitui um acordo entre si e a Empresa. Podemos periodicamente fazer modificações nesta Política. Embora façamos o nosso melhor para notificá-lo de tais mudanças, recomendamos que revise esta Política de Privacidade regularmente. O seu uso continuado do Website e/ou dos seus serviços constituirá o seu consentimento para a política de privacidade.

INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS

  1. As Informações Pessoais que podemos solicitar, usar e processar devem incluir, sem limitação:
    • a) Qualquer informação que nos forneça ao preencher os formulários nas nossas páginas de registo de conta, bem como quaisquer outros dados enviados por meio do Website ou e-mail (por exemplo, nome e sobrenome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telemóvel);
    • b) Correspondência feita connosco através do Website, e-mail, chat na web ou através de outros meios de comunicação;
    • c) Todo o histórico de transações da Conta do Jogador, quer isso ocorra através do(s) Website(s) ou através de outros meios de comunicação;
    • d) Logins do Website e os seus detalhes, incluindo dados de tráfego, dados de localização GeoIP, dados do navegador/dispositivo, weblogs, registos de atividades e outras informações de tráfego registadas no nosso sistema;
    • e) Documentos e provas razoavelmente solicitados por nós para verificar a sua conta, para processar depósitos ou levantamentos e para realizar verificações antifraude (por nossa própria iniciativa ou conforme exigido pela legislação aplicável). Tais provas podem incluir digitalizações de passaporte, comprovativos de pagamento, extratos bancários, etc.;
    • f) Participações em pesquisas ou quaisquer outras avaliações de clientes que possamos realizar periodicamente.

INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS

  1. Nós processamos as Informações Pessoais que recolhemos de si para fornecer os nossos serviços. Em particular, usaremos os seus dados para os seguintes propósitos:
    • a) Processando as suas apostas e transações. Isso inclui o uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento online;
    • b) Fornecer-lhe jogos e outros serviços auxiliares que procura no nosso Website;
    • c) Prestar suporte ao cliente, como a assistência para configurar e gerir a sua conta;
    • d) Identificar e executar os controlos de verificação necessários;
    • e) Fornecer aos jogadores registados informações sobre as nossas ofertas promocionais, ou fornecer informações promocionais dos nossos parceiros de negócios, associados e afiliados selecionados (somente se os jogadores especificamente consentirem em receber tal material de marketing);
    • f) Cumprir com as responsabilidades legais, incluindo o cumprimento das leis anti-branqueamento de capitais (LBC) e o combate ao financiamento do terrorismo (CFT);
    • g) Monitorizar e investigar as transações com o objetivo de prevenir fraudes, termos abusivos, branqueamento de capitais e outras atividades de jogos ilegais ou irregulares;
    • h) Analisar as tendências dos clientes através de avaliações de estudos de mercado (a participação em inquéritos não é obrigatória e pode sempre optar por não participar);
    • i) Realização de pesquisas e análises estatísticas de dados agregados.

COMUNICAÇÃO DE MARKETING

  1. A menos que tenha optado por não receber materiais promocionais, poderemos usar as suas Informações Pessoais, incluindo o seu endereço de e-mail e o número de telemóvel, para enviar comunicações de marketing sobre produtos, serviços e promoções. Isso pode incluir informações sobre produtos e serviços dos nossos parceiros de negócios, como provedores de jogos de casino. Sempre que decidir deixar de receber este material de marketing e publicidade, pode desativar essa opção nas configurações da sua Conta de Jogador ou entrar em contacto com o nosso suporte ao cliente através de support@goldenstar-casino.com.
  2. Além disso, observe que ao aceitar qualquer prémio ou ganhos da nossa parte, concorda com o uso do seu nome e/ou nome de utilizador para fins publicitários e promocionais sem compensação adicional, exceto quando proibido por lei.

OBTER INFORMAÇÃO PESSOAL

  1. Nós não iremos recolher nenhuma informação pessoal sobre si sem o seu conhecimento. Podemos, no entanto, recolher automaticamente determinados dados sobre si nos quais teria fornecido tais informações através do uso dos nossos serviços e através das suas interações connosco.
  2. Também podemos receber legalmente certas Informações Pessoais de fornecedores online e provedores de serviços, como empresas de prevenção de fraudes. Além disso, mantemos o direito de contratar os serviços de fornecedores terceirizados para prestar suporte técnico, de modo a processar as suas transações online e a fornecer o conteúdo de jogos.
  3. Por favor, entenda que podemos ter acesso a qualquer informação que possa fornecer a tais fornecedores, provedores de serviços e serviços de comércio eletrónico terceirizados. Tenha a certeza de que iremos usar e proteger quaisquer Informações Pessoais assim obtidas, conforme estabelecido nesta Política. Qualquer informação que forneça será apenas divulgada a terceiros fora da Empresa de acordo com esta Política de Privacidade, e tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que os nossos contratos com os provedores de serviços terceirizados protejam sempre as suas informações privadas.

RECETORES DE DADOS

  1. Podemos passar informações que nos forneceu a outras entidades do nosso grupo de empresas e aos nossos parceiros de negócios. Essas empresas incluem as nossas empresas controladoras, as suas controladoras e todas as subsidiárias dessas respetivas empresas, bem como outras empresas com as quais realizamos negócios e mantemos os contratos necessários. O processamento de dados das suas informações pode ser efetuado pela Data N.V. ou por outra empresa do grupo de empresas, que pode utilizar um terceiro para satisfazer tais necessidades de processamento de dados.
  2. Os funcionários da Empresa, mais especificamente o Diretor de Proteção de Dados, o Diretor de Branqueamento de Capitais, os Analistas de Pagamentos e Antifraude, os Agentes de Suporte ao Cliente, os membros da equipa de Retenção de Clientes, os gestores de jogadores VIP e outros funcionários selecionados também terão acesso às suas Informações Pessoais com o propósito de executar os seus deveres e de lhe fornecer assistência.
  3. Os nossos funcionários que têm acesso ou estão associados ao processamento das Informações Pessoais do jogador assinaram acordos de confidencialidade para respeitar a natureza confidencial das informações do jogador, de acordo com as leis aplicáveis de jogos, proteção de dados e privacidade.
  4. Para lhe fornecer um serviço eficiente, nós e/ou os nossos prestadores de serviços podem exigir a transferência dos seus dados pessoais de um país para outro nas regiões da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e também para alguns processadores de dados que podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Portanto, ao navegar no Website e ao comunicar-se eletronicamente connosco, reconhece e concorda com o nosso processamento (ou dos nossos fornecedores ou subcontratados) dos seus dados nesses países. Usaremos sempre os nossos melhores esforços para garantir que as suas informações e dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade.

LIBERTAR DADOS A TERCEIROS

  1. Nós não vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
  2. Podemos divulgar as suas informações pessoais, se exigido por lei, regulamento ou outra intimação ou mandado judicial. Também podemos divulgar as suas informações pessoais a uma agência reguladora ou de aplicação da lei se acreditarmos que seja necessário proteger os interesses legítimos da Empresa, dos seus clientes ou de terceiros.
  3. Os dados pessoais só serão divulgados a terceiros nos seguintes casos:
    • a) Onde somos obrigados a fazê-lo por lei;
    • b) Se o Website precisar compartilhar dados com os seus processadores de pagamento para facilitar as transações de pagamento de acordo com as suas políticas de privacidade;
    • c) Cumprir com os nossos deveres e responsabilidades legais e regulamentares perante as autoridades licenciadoras e reguladoras relevantes, bem como todos os deveres e responsabilidades devidos ao abrigo de qualquer outra legislação aplicável e a quaisquer outros reguladores aplicáveis noutras jurisdições;
    • d) Quando a Empresa acreditar que a divulgação é necessária para proteger a segurança da Empresa ou do jogador, ou a segurança de outras pessoas, investigar fraude ou responder a uma solicitação governamental;
    • e) Se os nossos provedores de serviços de marketing exigirem que os dados executam as suas tarefas;
    • f) Para qualquer outro terceiro com o consentimento prévio do jogador para o fazer.
  4. Usamos processadores de dados de terceiros para processar os dados pessoais limitados em nosso nome. Esses provedores de serviços oferecem suporte ao Website, especialmente relacionados à hospedagem e à operação dos websites, marketing, análise, melhoria dos websites e ao envio de newsletters por e-mail. Iremos garantir que a transferência dos Dados Pessoais para o destinatário esteja em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados aplicável e que as mesmas obrigações sejam impostas ao processador conforme imposto a nós sob o respetivo Contrato de Serviços.
  5. Os nossos websites também podem incluir recursos de redes sociais (por exemplo, botões "compartilhar" ou "curtir"). Esses recursos são fornecidos por plataformas de redes sociais de terceiros, como o Facebook. Onde os dados são recolhidos dessa forma, o seu processamento é regido pela política de privacidade das respetivas plataformas das redes sociais.
  6. Além do acima exposto, podemos também divulgar dados pessoais se adquirirmos novos negócios. Caso a Companhia sofra qualquer alteração na sua estrutura, como uma fusão, aquisição por outra empresa ou aquisição parcial, é mais provável que os dados pessoais dos nossos clientes sejam incluídos na venda ou transferência. Nós, como parte da nossa Política, informaremos os nossos jogadores por e-mail antes de afetar tal transferência de dados pessoais.
  7. Por favor, note que o nosso conteúdo pode estar vinculado a websites de terceiros para fornecer referências relevantes. Não somos responsáveis por esse conteúdo externo, que pode conter políticas de privacidade separadas e divulgações de processamento de dados.

RETENÇÃO DE DADOS

  1. Conforme indicado nos nossos Termos e Condições ambos, você e o Casino, podem decidir ter a sua Conta de Jogador fechada a qualquer momento. Após o encerramento da sua conta, manteremos os seus dados pessoais registados por quanto tempo for exigido por lei. Estes dados só devem ser utilizados caso sejam exigidos pelas autoridades competentes em casos de pedidos de informação relativos a registos financeiros e fiscais, fraude, branqueamento de capitais ou investigações de qualquer outra atividade ilegal.
  2. Observe que devido a regulamentações contra o branqueamento de capitais em jurisdições de jogos licenciadas na União Europeia, somos obrigados a reter os dados pessoais de jogadores enviados durante o registo e de quaisquer dados transmitidos durante o período operativo de uma Conta de Jogador por um mínimo de cinco anos da última transação do jogador ou do encerramento da conta. Portanto, os pedidos de apagamento antes do decurso deste período não podem ser considerados

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

  1. Por este meio, reconhecemos que, ao recolher e processar as suas Informações Pessoais para fins de gestão da sua Conta de Jogador, estamos vinculados a disposições legais estritas sobre a proteção de dados pessoais.
  2. Consequentemente, esforçamo-nos para proteger as suas informações pessoais e respeitar a sua privacidade de acordo com as melhores práticas comerciais e regulamentos aplicáveis. Estamos comprometidos em fornecer serviços seguros aos jogadores, e tomaremos todas as precauções razoáveis para garantir que todos os dados que nos enviou permaneçam seguros.
  3. As Contas de Jogadores só podem ser acedidas com o ID e a senha exclusivos do jogador. Também pode configurar a autenticação de dois fatores (2FA) como proteção adicional contra o uso não autorizado da sua conta. Você é responsável por manter as suas informações de login confidenciais e garantir que elas não possam ser acedidas por outra pessoa.

CONTACTE-NOS

  1. Pode sempre entrar em contacto connosco em relação a esta Política, caso deseje:
    • a) Confirme a exatidão das informações pessoais que recolhemos sobre si;
    • b) Informe-se sobre o uso das suas informações pessoais;
    • c) Proiba o uso futuro dos seus dados para fins de marketing direto;
    • d) Atualize ou retifique qualquer informação que nos tenha fornecido (em tais casos, deverá fornecer qualquer evidência que possamos razoavelmente exigir para efetuar tais alterações). Observe que é ilegal fornecer informações falsas sobre si e é da sua responsabilidade garantir que estamos sempre atualizados com os seus dados corretos.
  2. Nomeamos um oficial de proteção de dados (“DPO”) responsável por supervisionar questões relacionadas a esta política de privacidade. Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contacto com o DPO através de dpo@damacasino.com.
  3. Além disso, nos termos do artigo 77.º do GDPR, tem o direito de apresentar uma queixa relacionada com o seu tratamento de dados a uma autoridade de supervisão, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação.

POLÍTICA DE COOKIES

  1. Quando visita o Website, o nosso sistema recolhe automaticamente informações sobre a sua visita, como o seu navegador, endereço IP e o website de referência. Essa coleção pode ser feita em conjunto com os nossos fornecedores e parceiros da plataforma. Podemos receber deles dados gerais demográficos ou de uso dos visitantes do nosso Website. Não usamos informações recolhidas automaticamente para identificá-lo pessoalmente sem receber consentimento adicional.
  2. Para recolher as informações em questão, usamos cookies e ferramentas de rastreamento semelhantes. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador ou equipamento quando visita as nossas páginas da web. Alguns dos cookies são essenciais para o funcionamento do Website; outros melhoram a sua experiência no Website e ajudam-nos a oferecer um serviço melhor. Abaixo estão os tipos de cookies que usamos e os seus propósitos.
  3. Cookies requeridos: permitir a navegação e a funcionalidade básica dos websites, por exemplo, acesso às áreas de membros do Website.
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  1. Quando joga jogos de casino desenvolvidos pela NetEnt, a Política de Privacidade da NetEnt também se aplica. Esta política pode ser encontrada aqui.

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